Notícias Técnicas
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Notícias Técnicas
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Reenquadramento do MEI em 2026: prazo termina em janeiro e exige atenção
Especialista em gestão para microempreendedores explica quais pendências devem ser regularizadas para que a Receita Federal aceite adesão ao Simples Nacional
19/01/2026 -
Como um plano de marketing impulsiona escritórios contábeis
Plano estratégico de marketing ajuda escritórios contábeis a atrair clientes, consolidar autoridade e impulsionar o crescimento sustentável
19/01/2026 -
Simulador do INSS: versão atualizada já está disponível para calcular aposentadoria com as novas regras de 2026
Nova versão do simulador do Meu INSS já considera mudanças nas regras de aposentadoria em 2026 e ajuda o contribuinte a planejar seu benefício
19/01/2026 -
Quem deve pagar contribuição ao sindicato e como cancelar a cobrança
Entenda quem é obrigado a pagar contribuição ao sindicato, como funciona a cobrança assistencial e quais os passos para cancelar legalmente o desconto
19/01/2026 -
Empresas ganham novo prazo para aderir à transação tributária da PGFN
PGFN prorroga prazo para adesão a programa de renegociação de débitos, oferecendo descontos e parcelamentos estendidos para dívidas ativas da União
19/01/2026 -
Com escrituração contábil idônea e previsão no contrato social, distribuição desproporcional de lucros não afasta isenção de IRRF, decide CARF
O CARF cancelou, por unanimidade, auto de infração lavrado contra uma sociedade de auditores independentes, que havia sido autuada por suposta omissão de retenção do IRRF sobre valores pagos a sócios.
19/01/2026 -
ICMS-ST, PIS e Cofins: A urgência da revisão das apurações diante do cronograma da reforma tributária
Ajustar apurações tributárias é urgente para evitar perdas, reduzir riscos fiscais e preparar a empresa para a nova sistemática fiscal
19/01/2026 -
Imposto de Renda sobre lucros e dividendos: capitalização está sujeita à tributação?
Novas regras a partir de 2026 mudam o tratamento tributário da incorporação de lucros ao capital social e exigem atenção de contadores e empresas
16/01/2026 -
Riscos de autuação fiscal aumentam com dados cruzados em 2026
Receita Federal intensifica fiscalização digital e usa cruzamento de dados fiscais, bancários e trabalhistas para detectar inconsistências em tempo real em 2026
16/01/2026 -
Lei Complementar define normas gerais do ITCMD na Reforma Tributária
Nova lei não fixa alíquotas nem regras operacionais, mas cria base legal para harmonização das legislações estaduais sobre o imposto
16/01/2026 -
Receita Federal publica novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia
Com dados de referência de dezembro de 2025, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no programa
16/01/2026 -
CARF afasta IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS do programa Produzir-GO
O CARF decidiu, por unanimidade, afastar a incidência do IRPJ e da CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS recebidos no âmbito do programa Produzir
16/01/2026 -
Receita Federal esclarece regras sobre exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
A Receita Federal esclareceu que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
16/01/2026 -
BPe: notas técnicas excluem observação da regra F70
O Fisco, por meio da RF e Encat, divulgaram, na quarta-feira (14.jan.2026), duas novas notas técnicas sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe).
16/01/2026 -
Fisco Digital coloca fim ao papel e será desafio para guarda de documentos
XML: Onde a organização contábil encontra a segurança jurídica
16/01/2026 -
CPF dos imóveis: Cadastro começa a ser exigido por órgãos federais e cartórios
Identificador único nacional também passa a constar em sistemas oficiais das capitais dos estados e do Distrito Federal
16/01/2026 -
Entenda como a reforma tributária impacta escritórios de advocacia
Implementação do IBS e da CBS exige adaptação operacional das bancas
16/01/2026 -
Pix precisa ser declarado no Imposto de Renda 2026?
Movimentações via Pix não geram tributação, mas podem indicar rendimentos que devem ser declarados à Receita Federal
15/01/2026 -
Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados
15/01/2026 -
Receita Federal afasta limite de dedução do PAT com base em parecer da PGFN
A Receita Federal do Brasil confirmou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 3/2026, que a limitação imposta pelo Decreto nº 10.854/2021 à dedução do incentivo fiscal do PAT
15/01/2026
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