Empresas convidadas têm até 20 de fevereiro para aderir aos programas Confia e Sintonia da Receita Federal
Programas Confia e Sintonia buscam maior diálogo e autorregularização entre Fisco e contribuintes
Termina em 20 de fevereiro o prazo para empresas convidadas aderirem aos programas Confia e Sintonia, iniciativas da Receita Federal que integram o novo modelo de conformidade tributária cooperativa. Os projetos buscam fortalecer a transparência, reduzir litígios e incentivar a autorregularização, criando um ambiente de diálogo mais próximo entre o Fisco e os contribuintes e premiando companhias com histórico de regularidade fiscal.
Para o tributarista José Luis Brazuna, do escritório BRATAX, a decisão de ingresso exige análise estratégica: “A decisão da empresa convidada a participar do Programa Confia deve ser feita de modo estratégico. Por um lado, para aquelas empresas que já possuem uma estrutura de compliance tributário robusta e consistente, a participação no programa pode ser uma oportunidade para estabelecer uma relação de diálogo mais transparente e próxima com a Receita Federal, evitando-se contingências e trazendo maior segurança jurídica para a gestão fiscal da empresa.” Segundo especialistas, companhias com governança tributária estruturada tendem a extrair maior vantagem do modelo cooperativo, enquanto empresas ainda em fase de organização devem avaliar ajustes internos antes da adesão.