Governo publica Nota Técnica e atualiza lista de Schemas para reforma do consumo
O governo publicou a Nota Técnica 2019.001, que valida a criação e atualização de regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal no âmbito da NF-e/NFC-e
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/governo-publica-nota-tecnica-e-atualiza-lista-de-schemas-para-reforma-do-consumo/
O governo publicou (18.agos.2025) a Nota Técnica 2019.001, que valida a criação e atualização de regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal no âmbito da NF-e/NFC-e. A nota tem os seguintes objetivos:
- Dificultar utilização de código de segurança fraco;
- Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário;
- Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;
- Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada;
- Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC.
Além disso, o governo publicou o Esquema XML NF-e/NFC-e – Schema dos eventos da NT 2025.002 v.1.20 – RTC (ZIP).