Cliente de Serviços Contábeis Inadimplente – Quais Ações Possíveis de Cobrança dos Honorários?
Um dilema contante dos profissionais liberais, especialmente dos contabilistas, é com o “cliente inadimplente” (que deve honorários).
Fonte: Destaques EmpresariaisLink: https://destaques-empresariais.com/2017/10/13/cliente-de-servicos-contabeis-inadimplente-quais-acoes-possiveis-de-cobranca-dos-honorarios/
Um dilema contante dos profissionais liberais, especialmente dos contabilistas, é com o “cliente inadimplente” (que deve honorários).
Visando “escapar” da dívida, o dito cliente manifesta-se no sentido de mudar de profissional.
Questiona-se: pode o contabilista reter documentos para garantir o pagamento?
O Código de Ética do Contabilista, em seu artigo 3º, inciso XII, dispõe expressamente que “no desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade: … reter abusivamente livros, papéis ou documentos, comprovadamente confiados à sua guarda.
Desta forma, o profissional que possui créditos de honorários não pagos pelo respectivo cliente deverá:
- negociá-los diretamente (mediante parcelamento ou quitação em bens ou títulos) ou
- recorrer a justiça para poder receber os valores, não sendo lícito a retenção de documentos.