Retenção Previdenciária em Treinamento
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.026/2017
Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: https://trabalhista.blog/2017/08/30/retencao-previdenciaria-em-treinamento/
Não configura cessão de mão de obra a atividade de treinamento e ensino executada na sede do tomador de serviços, quando a empresa contratada, em sua própria sede, elabora todas as atividades necessárias à prestação do serviço, inclusive o material didático a ser utilizado, e seus professores ministram os cursos contratados sem a coordenação ou comando do tomador de serviços.
Neste caso, a empresa contratada, em relação a esses serviços de treinamento e ensino, não está sujeita à retenção previdenciária de que trata o art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991.
Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 4.026/2017