Licença-maternidade para segurada do INSS poderá ser ampliada para seis meses
Para garantir mais dois meses de direito ao benefício, o projeto altera a lei 8.213/91
A licença-maternidade para a segurada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá ser ampliada para seis meses, com aprovação do projeto de lei 2299/11, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que tramita na Câmara.
Para garantir mais dois meses de direito ao benefício, o projeto altera a lei 8.213/91, que atualmente prevê o pagamento do salário-maternidade durante quatro meses. A lei diz que o pagamento deve começar entre os 28 dias antes do nascimento do bebê e a data do parto.
Segundo o autor do projeto, o objetivo da proposta é fazer com que a Previdência Social, durante o período de 180 dias, garanta à mãe as prerrogativas decorrentes da legislação que protege a maternidade.
De acordo com a Agência Câmara, a licença-maternidade de seis meses já é exercida por funcionárias de empresas vinculadas ao Programa Empresa Cidadã e por servidoras de órgãos públicos que adotaram esse prazo, nos termos da Lei 11.770/08.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Famílias, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.