Projeto amplia prazo para dedução no imposto de renda do pagamento previdenciário de empregado doméstico
De acordo com a legislação em vigor, o período de validade desse benefício ao contribuinte expirará em 2012.
O senador Cyro Miranda (PSDB/GO) elaborou projeto de lei estendendo até o exercício de 2018 (ano-calendário de 2017) a permissão para deduzir do imposto de renda da pessoa física o valor da contribuição patronal, à Previdência Social, do empregador doméstico. De acordo com a legislação em vigor, o período de validade desse benefício ao contribuinte expirará em 2012. A proposta de Cyro Miranda ainda não começou a tramitar.
Na avaliação do senador por Goiás, essa dedução gerou, nos últimos quatro anos, importante benefício social por ter proporcionado incentivo à formalização das relações trabalhistas de milhares de empregados domésticos. Além disso, destaca Cyro Miranda, a medida ofereceu visibilidade social e reconhecimento da condição de trabalhador e cidadão do trabalhador doméstico.
- Fora de qualquer dúvida, é inestimável o ganho de auto-estima e de sentimento de participação na vida social e econômica. No entanto, a formalização dessas pessoas, geralmente situadas nos estratos mais baixos da sociedade, representou, sobretudo, o pleno acesso aos direitos assegurados no campo trabalhista, e pleno acesso aos benefícios da Previdência Social - argumenta Cyro Miranda.