SC - Empresas sonegadoras podem ter inscrição estadual cancelada em Santa Catarina
TJ manteve punição imposta a distribuidora de combustível
Santa Catarina pode cancelar a inscrição estadual das empresas que sonegam impostos. O Tribunal de Justiça confirmou em sentença a medida da Secretaria Estadual da Fazenda, que puniu uma empresa distribuidora de combustível.
A companhia vinha tentando suspender a restrição, que a impedia de atuar no Estado desde 2008, mas teve o pedido negado. Apesar de ter se instalado em Santa Catarina em 2007, a empresa pagou apenas R$ 66 mil em impostos, acumulando uma dívida de R$ 6 milhões. Mesmo registrando faturamentos mensais de até R$ 3 milhões, passava períodos totalmente inadimplente com o governo. De acordo com cálculos do Fisco, a distribuidora sonegava R$ 25 mil por dia.
Segundo a Procuradoria Geral do Estado, empresas que não pagam impostos deixam de cumprir sua finalidade social e não podem contar com a conivência do poder público.