MT - Novos padrões técnicos para a emissão da NF-e entrarão em vigor dia 1º de abril
As alterações estão previstas no Manual de Integração do Contribuinte, versão 4.01, que substituirá a versão 3.0.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa que, a partir do dia 1º de abril de 2010, entrarão em vigor novos padrões técnicos de integração entre os portais das Secretarias de Fazenda dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). As alterações estão previstas no Manual de Integração do Contribuinte, versão 4.01, que substituirá a versão 3.0.
Por conta disso, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Nacionais (Encat), que coordena o projeto da NF-e, elaborou nota técnica para divulgar as alterações. A nota técnica (2009.005) pode ser consultada no endereço eletrônico: www.nfe.fazenda.gov.br/portal/notatec.aspx
O novo Manual de Integração está disponível na página do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz (www.fazenda.gov.br/confaz). O documento foi atualizado pelo Ato Cotepe/ICMS nº 49, de 27 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 3 de dezembro.