GO - Microempresa pode perder o Simples
Goiás tem 1.717 empresas que serão obrigadas a deixar o programa Supersimples no próximo mês por terem débito de ICMS na dívida ativa.
Goiás tem 1.717 empresas que serão obrigadas a deixar o programa Supersimples no próximo mês por terem débito de ICMS na dívida ativa. O cálculo é da Secretaria da Fazenda. (Sefaz). Quem quiser permanecer no programa, que permite o pagamento reduzido de impostos, tem até o dia 30 (sexta-feira) para regularizar suas dívidas na Secretaria. Para garantir a manutenção do enquadramento será necessário pagar a dívida à vista ou parceladamente.
O Simples Nacional foi criado por lei federal para simplificar e unificar a cobrança de impostos federal, estadual e municipal para a microempresa. No Estado foi adotado o teto de faturamento anual de R$ 1,8 milhão para participar do Supersimples. O ICMS foi reduzido, mas mesmo assim algumas empresas não quitaram seus débitos. A lei permite aos Estados fazer o desenquadramento com a inscrição na dívida ativa
Todas as empresas foram notificadas pela Sefaz. O acerto da pendência pode ser feito na Gerência Executiva de Recuperação de Crédito (Gerc) e nas delegacias fiscais regionais. Lei estadual reduziu, desde o dia 1º de janeiro, o valor dos juros e da multa de mora de todos os devedores de ICMS. O Estado tem atualmente cerca de 60 mil empresas no Supersimples.