GO - Mudança na cobrança do ICMS
Cerca de 3.300 empresas goianas enquadradas no Simples Nacional vão pagar o ICMS em 2009 com base no faturamento mensal de suas vendas e não mais pela cota única, que vigorou neste ano. A mudança entra em vigor em 1º de janeiro, segundo informação da Secretaria da Fazenda. O teto para enquadramento da empresa no programa vai continuar o mesmo deste ano, receita brutal anual de R$ 1,8 milhão.
Atualmente Goiás tem 51.800 empresas que recolheram o ICMS pelo Supersimples. De janeiro a setembro elas recolheram R$ 129 milhões. No ano passado, quando o Supersimples passou a funcionar, 57 empresas pediram enquadramento. Nem todas continuam recolhendo os impostos federais, estaduais e municipais no modelo reservado às pequenas e microempresas. Algumas delas saíram por impedimento legal. Uma parte será excluída no fim do ano pela Receita Federal do Brasil por não ter quitado os impostos devidos. A inscrição na dívida ativa é prevista na lei e realizada no fim do ano pelo fisco federal em todo o País.