Notícias Juliana-moratto

Saiba quais são as verbas rescisórias previstas em lei, os prazos para pagamento e como calcular os valores de acordo com cada tipo de demissão

Rescisão antecipada garante indenização de 50% dos dias restantes, além de verbas proporcionais, mas não inclui aviso prévio, multa do FGTS ou seguro-desemprego

A partir de 22 de setembro, declarações de ICMS para BA, MG, MT, DF, RO, AC e AP deverão ser realizadas exclusivamente pelo sistema PCCE

Regime Especial de Tributação segue com regras próprias e unificação de tributos para incorporadoras, mas exige requisitos fiscais e cadastrais específicos

Atualização traz adequações nos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para atender às regras da Reforma Tributária do Consumo

Nova versão do MDF terá vigência a partir de 2026 e reúne relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Empresas que não se adequarem aos novos layouts de notas fiscais enfrentarão risco de recolher tributos no ano de teste da reforma tributária e até de paralisação das operações

Norma institui o PGB para reavaliação de benefícios, perícias médicas e análises administrativas, com prazo de vigência até dezembro de 2026

Norma publicada em 29 de agosto de 2025 amplia obrigações de instituições de pagamento na e-Financeira

Convênios ICMS, firmados no Confaz, definem benefícios fiscais estaduais. Saiba como funcionam, o processo de ratificação e a importância para negócios

Ampliação do Programa de Transação Integral (PTI) em 2026 incluirá débitos com agências e autarquias, elevando potencial de recuperação de créditos

Guias da NFS-e Nacional orientam empresas e municípios sobre emissão padronizada e gestão fiscal, reduzindo custos e divergências legais

Empresas precisam adaptar processos ao eSocial, que desde janeiro exige a inclusão de IR e remuneração de sócios, elevando riscos de autuações

Principal mudança com a reforma é a obrigatoriedade da adoção de alíquotas progressivas

O Split Payment da Reforma Tributária altera a forma de recolhimento do IBS e CBS e pode elevar custos em até 19% para empresas de serviços

A reforma tributária prevê teto de 26,5% para a alíquota padrão do IVA até 2030, com revisões periódicas e autonomia para estados e municípios