O prazo de guarda fiscal no Brasil dobrou — e muitas empresas ainda não perceberam. Com a entrada em vigor do Ajuste SINIEF nº 2/2025, varejistas estão obrigados a manter os cupons fiscais eletrônicos SAT por 11 anos (132 meses), substituindo o antigo padrão de 5 anos adotado pela maioria das operações comerciais.

A nova exigência já está valendo desde 1º de maio de 2025 e impacta diretamente o setor varejista, principalmente em estados como São Paulo. De acordo com a equipe técnica da MasterTax, empresa especializada em compliance fiscal automatizado, o principal risco está na falsa sensação de conformidade: “Transmitir um cupom SAT para a SEFAZ não significa que o XML foi armazenado corretamente. E sem esse arquivo, a empresa simplesmente perde o direito à defesa em uma autuação fiscal”, explica Fabrício Moura, CTO da MasterTax.

A ausência dos arquivos XML pode resultar em penalidades graves: multas por descumprimento de obrigação acessória, glosa de créditos tributários, cancelamento de regimes especiais e perda do direito à contestação de autos de infração. A MasterTax alerta que a maioria dos ERPs e soluções fiscais do mercado não realiza a guarda sistemática dos XMLs por 132 meses, o que coloca grande parte das empresas em risco fiscal — sem saber.

“Não se trata apenas de armazenar. É sobre garantir que a empresa esteja preparada para responder ao Fisco com dados confiáveis, acessíveis e auditáveis. A nova exigência fiscal é rigorosa — e ignorá-la é abrir espaço para prejuízo”, finaliza Moura.

SOBRE A MASTERTAX:

A MasterTax é uma plataforma fiscal corporativa especializada em automação e compliance fiscal. Entre suas soluções estão módulos para mensageria com o Fisco (DECs e CNDs), armazenamento de XMLs, cruzamento de obrigações com documentos fiscais e um Raio-X Fiscal automatizado com a mesma visão que o Fisco tem da operação.