Notícias Estaduais
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						Fortaleza - Contribuintes já podem renegociar suas dívidas
						
Só serão renegociadas dívidas com fato gerador até 2008. Débitos de 2009 e deste ano estão fora do programa
2010/01/26 - 
						PR -  DFC e GI 2010
						
A partir deste exercício, deve apresentar a DFC e GI somente a pessoa jurídica que no exercício de 2009 esteve enquadrada no Regime Normal de Tributação do ICMS
2010/01/25 - 
						MA - Sefaz suspende a malha da DIEF temporariamente
						
As regras da malha serão retomadas oportunamente com ajustes.
2010/01/25 - 
						GO - Prorrogado prazo para entregar DPI
						
Instrução normativa do secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, prorroga para 26 de fevereiro a entrega da Declaração Periódica de Informações (DPI)
2010/01/25 - 
						RJ - Contribuintes poderão quitar dívidas com precatórios
						
Lei 5.647, de 18-1-2010, publicada no DO-RJ de 19-1-2010,
2010/01/22 - 
						MG - Escala para pagamento do IPVA termina no dia 29
						
O vencimento segue a ordem por final de placa de 1 a 0. Milhares de contribuintes, para não perderem o prazo e ainda aproveitarem o desconto de 3% no pagamento à vista, já quitaram o imposto.
2010/01/21 - 
						RJ - Fazenda apresenta Nota Fiscal Eletrônica a contadores
						
A operação fiscal será integrada entre as secretarias de Fazenda, Governo e Segurança.
2010/01/20 - 
						MA - Produtores da agricultura familiar são beneficiados com isenção de ICMS
						
O benefício foi concedido na forma de diferimento, o qual, de acordo com o Decreto, estende-se, inclusive, às operações destinadas ao consumidor final, o que acaba tornando a operação isenta.
2010/01/20 - 
						GO - Dois impostos são parcelados
						
Mesmo tendo sido autuados, os contribuintes podem parcelar os débitos, como consta da lei 16.888,
2010/01/20 - 
						GO - Fazenda arquiva processo de pouca monta
						
A Gerência de Cobrança e Programas Especiais da Secretaria da Fazenda começa hoje (segunda-feira) a encaminhar para o arquivo cerca de 14 mil processos que cobram dívida de ICMS de contribuintes goianos até o valor de R$ 300,00.
2010/01/19 
