Publicado por GRM Advogados
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STF revê modulação dos efeitos do ICMS
Empresas precisam avaliar impactos da nova modulação sobre seus processos tributários
2025/08/28 -
Receita Federal intensifica fiscalização em PERDCOMPs
Contribuintes devem revisar declarações e evitar penalidades severas até 30/09/2025
2025/08/21 -
PGFN lançará novos editais para negociação tributária
Cinco teses tributárias estarão disponíveis para negociação com condições diferenciadas, até 30 de novembro e 29 de dezembro
2025/08/18 -
STF mantém base ampla da Cide-Royalties
Empresas que utilizam contratos de transferência de tecnologia devem se atentar às novas regras
2025/08/18 -
STF mantém modulação sobre terço de férias na tributação
Empresas devem revisar folha de pagamento para possíveis restituições
2025/08/14