Notícias Juliana-moratto

Atualizações na CLT e na jurisprudência alteram regras sobre férias, teletrabalho, domingos, licença-maternidade e acordos coletivos; especialistas alertam para riscos de descumprimento

Projeto aprovado na CAE amplia direito ao salário-maternidade no INSS e elimina exigência de contribuição mínima para seguradas individuais, especiais e facultativas

Embora a aposentadoria contributiva exija pagamentos ao INSS, legislação prevê mecanismos legais que garantem renda mínima a idosos e pessoas com deficiência em situações específicas

Procuradoria-Geral da República defende constitucionalidade de contratos alternativos à CLT e competência da Justiça Comum em análise do Tema 1389

Leis, instruções normativas, portarias e convênios publicados em janeiro/2026 trazem mudanças em IBS, benefícios fiscais, NRs do MTE, INSS, ICMS e IRPJ/CSLL

Nota Técnica nº 011/2026 orienta contribuintes sobre o fim da EFD-Contribuições para novos fatos geradores de PIS e Cofins com a entrada plena da CBS

Entenda como funciona o dissídio salarial, quando o reajuste deve ser aplicado e quais são as regras que empresas e trabalhadores precisam seguir em 2026

Entenda como a contratação PJ funciona na prática, quais regras legais devem ser observadas e quais riscos trabalhistas podem surgir para empresas e gestores

Reunião institucional discute capacitação técnica para contadores, combate à desinformação tributária e integração tecnológica entre sistemas

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2026 adequa a TIPI às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul e mantém alíquotas vigentes do IPI

Empresas excluídas ou que nunca optaram pelo regime devem fazer o pedido até esta sexta-feira (30), exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional

Lei Complementar nº 227/26 cria normas gerais que podem elevar carga do ITCMD, ampliar base de cálculo e dificultar estratégias de planejamento sucessório

Instrução Normativa 2.306/2026 detalha cálculo do adicional de 10% no IRPJ e CSLL para empresas que faturam acima de R$ 5 milhões por ano

Declaração de Não Ocorrência ao Coaf deve ser entregue até 31 de janeiro de 2025 para evitar penalidades administrativas

Conselho reforça que apenas declarações formais como DCTF e GFIP têm efeito para constituição de créditos

Nova fase do Operador Econômico Autorizado prioriza aprendizado e transição para o sistema Duimp, sem penalidades imediatas por erro de classificação

Nova tributação afeta quem recebe mais de R$ 600 mil por ano e prevê alíquota mínima de até 10% sobre salários, lucros e dividendos a partir de 2026

Empresas do Simples Nacional devem ficar atentas à correta segregação de receitas de PIS e Cofins para evitar pagamento indevido